Lei Complementar nº 6, de 27 de dezembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
1982
Data
27/12/1982
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE QUE APROVA A LEGISLAÇÃO BÁSICA SOBRE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DISPÕE SOBRE O SUBSISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica