Lei Complementar nº 126, de 29 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
126
Ano
2003
Data
29/12/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR N. 63, DE 13 DE JANEIRO DE 1999.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 63, de 13 de janeiro de 1999
Anexos Norma Jurídica