Lei Complementar nº 104, de 04 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
104
Ano
2002
Data
04/01/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 67, DE 29 DE JUNHO DE 1999.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica