Lei Complementar nº 91, de 14 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
2001
Data
14/02/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 67, DE 29 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica