Lei Ordinária nº 1.012, de 19 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1012
Ano
1991
Data
19/12/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO ÁREA DE TERRA URBANA QUE ESPECIFICA."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica