Lei Ordinária nº 1.643, de 28 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1643
Ano
2005
Data
28/04/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.022, DE 21 DE JANEIRO DE 1992, QUE INSTITUIU O SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E O CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.022, de 21 de janeiro de 1992
Anexos Norma Jurídica