Lei Ordinária nº 16, de 11 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1964
Data
11/11/1964
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA JARDINS DE INFÂNCIA NA CAPITAL E NOS MUNICÍPIOS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica