Lei Ordinária nº 541, de 14 de outubro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
541
Ano
1974
Data
14/10/1974
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O PRÓPRIO ESTADUAL SITUADO À AVENIDA EPAMINONDAS JÁCOME, 435 E A SUBSCREVER COTAS DE CAPITAL DO BANCO DO ESTADO DO ACRE S.A.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica