Lei Ordinária nº 540, de 30 de setembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
540
Ano
1974
Data
30/09/1974
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO OS BENS E DIREITOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica