Lei Ordinária nº 539, de 30 de setembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
539
Ano
1974
Data
30/09/1974
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N. 497, DE 1º DE JUNHO DE 1973, QUE AUTORIZOU DOAÇÃO DE TERRENO URBANO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica