Lei Ordinária nº 538, de 05 de setembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
538
Ano
1974
Data
05/09/1974
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 526, DE 23 DE ABRIL DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 526, de 23 de abril de 1974
Anexos Norma Jurídica