Lei Ordinária nº 535, de 05 de agosto de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
535
Ano
1974
Data
05/08/1974
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE 2.960 UNIDADES PADRÃO DE CAPITAL, A FIM DE ATENDER AS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS COM A PLANHAP.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica