Lei Ordinária nº 521, de 29 de março de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
521
Ano
1974
Data
29/03/1974
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N. 321, DE 1º DE ABRIL DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 321, de 01 de abril de 1970
Anexos Norma Jurídica