Lei Ordinária nº 510, de 25 de outubro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
510
Ano
1973
Data
25/10/1973
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CONCEDE AOS SERVIDORES INATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO OS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI N. 492, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1972.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica