Lei Ordinária nº 469, de 19 de junho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
469
Ano
1972
Data
19/06/1972
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 8º DA LEI N. 430, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1971."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 430, de 24 de fevereiro de 1971
Anexos Norma Jurídica