Lei Ordinária nº 449, de 17 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
449
Ano
1971
Data
17/09/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FIRMA MOLLER S/A - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, UMA ÁREA DE TERRAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica