Lei Ordinária nº 446, de 16 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
446
Ano
1971
Data
16/09/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVOGA A LEI N. 253, DE 18 DE ABRIL DE 1969, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 253, de 18 de abril de 1969
Anexos Norma Jurídica