Lei Ordinária nº 445, de 02 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
445
Ano
1971
Data
02/09/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA CUMPRIMENTO DA LEI N. 420, DE 13 DE JANEIRO DE 1971.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica