Lei Ordinária nº 442, de 09 de julho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
442
Ano
1971
Data
09/07/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIAS FUNCIONAIS, ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica