Lei Ordinária nº 438, de 05 de julho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
438
Ano
1971
Data
05/07/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica