Lei Ordinária nº 433, de 24 de fevereiro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
433
Ano
1971
Data
24/02/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRAS OCUPADAS PELO 7º BEC EM CRUZEIRO DO SUL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica