Lei Ordinária nº 422, de 13 de janeiro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
422
Ano
1971
Data
13/01/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO GOVERNO DO ESTADO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica