Lei Ordinária nº 420, de 30 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
420
Ano
1970
Data
30/12/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MONTANTE DE CR$ 3.186,00 E FIXA ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica