Lei Ordinária nº 419, de 30 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
419
Ano
1970
Data
30/12/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DO SR. DOMINGOS JOSÉ DE ALMEIDA E FIXA ANULAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 458, de 27 de outubro de 1971
Anexos Norma Jurídica