Lei Ordinária nº 416, de 29 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
416
Ano
1970
Data
29/12/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“SUBSTITUI O ANEXO II - DAS ANULAÇÕES, NA LEI N. 387, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1970.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 387, de 09 de novembro de 1970
Anexos Norma Jurídica