Lei Ordinária nº 413, de 18 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
413
Ano
1970
Data
18/12/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 8.640,00 E SUBSTITUI ANULAÇÕES DO ANEXO III DA LEI N. 406, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1970.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica