Lei Ordinária nº 409, de 14 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
409
Ano
1970
Data
14/12/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INCORPORA AO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO ACRE, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica