Lei Ordinária nº 402, de 03 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
402
Ano
1970
Data
03/12/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO MONTANTE DE CR$ 946.000,00 E FIXA ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica