Lei Ordinária nº 14, de 02 de setembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14
Ano
1964
Data
02/09/1964
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CONSIDERA FERIADO ESTADUAL O DIA 15 DE JUNHO, ETC.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica