Lei Ordinária nº 400, de 02 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
400
Ano
1970
Data
02/12/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS EM DIVERSAS SECRETARIAS, NO MONTANTE DE CR$ 50.153,16 E FIXA ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica