Lei Ordinária nº 399, de 02 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
399
Ano
1970
Data
02/12/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ORDEM DE MÉRITO CULTURAL DO ESTADO DO ACRE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica