Lei Ordinária nº 395, de 27 de novembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
395
Ano
1970
Data
27/11/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E EDUCAÇÃO E CULTURA, E FIXA ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica