Lei Ordinária nº 393, de 27 de novembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
393
Ano
1970
Data
27/11/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E FIXA ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica