Lei Ordinária nº 390, de 13 de novembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
390
Ano
1970
Data
13/11/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 114 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica