Lei Ordinária nº 388, de 19 de novembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
388
Ano
1970
Data
19/11/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.000,00 PARA INDENIZAR BENFEITORIAS DE UMA ÁREA DE TERRAS OCUPADAS PELA 4ª CIA DE FRONTEIRAS EM BRASILÉIA.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica