Lei Ordinária nº 314, de 11 de dezembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
314
Ano
1969
Data
11/12/1969
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ESTADUAL A DESAPROPRIAR AS TERRAS DE QUE TRATA O DECRETO N. 251, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969.”
Indexação
Observação
Assuntos
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