Lei Ordinária nº 313, de 11 de dezembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
313
Ano
1969
Data
11/12/1969
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAR DOAÇÕES DE TERRAS PÚBLICAS DO ESTADO À EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica