Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Autorias (Lei Ordinária nº 299, de 14 de novembro de 1969)

Nenhum registro encontrado.

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC2

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Assembleia Legislativa do Estado do Acre
RUA ARLINDO PORTO LEAL Nº 241
CEP: 69900-904 | Telefone: (68)3213-4000
OpenAPI | Site | Fale Conosco