Lei Ordinária nº 796, de 14 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
796
Ano
1984
Data
14/11/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PARIDADE SALARIAL DO GRUPO MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica