Lei Ordinária nº 793, de 18 de julho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
793
Ano
1984
Data
18/07/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 500, DE 3 DE SETEMBRO DE 1973.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 500, de 03 de setembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 854, de 24 de outubro de 1986
Anexos Norma Jurídica