Lei Ordinária nº 792, de 05 de julho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
792
Ano
1984
Data
05/07/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE DELEGADO DE POLÍCIA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica