Lei Ordinária nº 264, de 30 de maio de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
264
Ano
1969
Data
30/05/1969
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica