Lei Ordinária nº 258, de 14 de maio de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
258
Ano
1969
Data
14/05/1969
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ATENDER AO QUE DETERMINA O DECRETO LEGISLATIVO N. 3/68, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica