Lei Ordinária nº 252, de 18 de abril de 1969

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

252

Ano

1969

Data

18/04/1969

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, VIATURAS CONSIDERADAS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica