Lei Ordinária nº 246, de 04 de dezembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
246
Ano
1968
Data
04/12/1968
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 34, DE 22 DE OUTUBRO DE 1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 34, de 22 de outubro de 1965
Anexos Norma Jurídica