Lei Ordinária nº 756, de 25 de agosto de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
756
Ano
1982
Data
25/08/1982
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI N. 732, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 732, de 30 de dezembro de 1980
Anexos Norma Jurídica