Lei Ordinária nº 753, de 07 de abril de 1982

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

753

Ano

1982

Data

07/04/1982

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“AUTORIZA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE A ALIENAR OS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica