Lei Ordinária nº 218, de 13 de novembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
218
Ano
1968
Data
13/11/1968
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CONCEDE O CRÉDITO FISCAL DE QUE TRATA O ART. 49, INCISO I, DO DECRETO-LEI N. 288, DE 28.02.67, COMBINADO COM O DECRETO-LEI N. 356, DE 15.08.68.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica