Lei Ordinária nº 730, de 30 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
730
Ano
1980
Data
30/12/1980
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O § 2º DO ART. 62, DA LEI N. 526, DE 23 DE ABRIL DE 1974.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 526, de 23 de abril de 1974
Anexos Norma Jurídica