Lei Ordinária nº 191, de 09 de julho de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
191
Ano
1968
Data
09/07/1968
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VIATURAS CONSIDERADAS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica